Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201264148De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de...1457941201264148Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de Acinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos. Bcinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos. Cdez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos. Ddez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos. Edez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127327Direito AmbientalA respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.O CONCEA é constituído por plenário, câmaras...Questão 457941200387138Direito AmbientalEm relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. A legislação brasileira permite a caça e apanha de espécimes da fauna silvestre em z...Questão 457941200951083Direito AmbientalAcerca da classificação de resíduos sólidos, julgue o item que se segue.Os resíduos sólidos podem ser classificados tanto em relação aos riscos potenc...Questão 457941201126496Direito AmbientalConsiderando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de...Questão 457941201216782Direito AmbientalNo que se refere à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, de acordo ...Questão 457941201378549Direito AmbientalCom base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.A transposi...Questão 457941201726606Direito AmbientalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.O referido cidadão, por ser domicili...Questão 457941201768590Direito AmbientalCom relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administra...Questão 457941201791380Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/2012 considera área de preservação permanenteQuestão 457941201903647Direito AmbientalCom base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a c...