De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabele...

Em conformidade com a Constituição Federal, o princípio orçamentário que determina que a iniciativa de propor a Lei Orçamentária Anual é de competênci...

Conforme preconizado pela legislação vigente aplicada à administração financeira e orçamentária, é considerada obrigatória e de caráter continuado, a ...

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do Estado. Entretanto, com vista à eficácia desse contro...

O resultado econômico das entidades públicas se apresenta como um novo paradigma para o controller de entidades públicas. Atualmente, não basta inform...

Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o muni...

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comprovam que, nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como um país urbano e metropolitan...

Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem ser previstas na Lei Orçamentár...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o...

Um determinado município realizou, no exercício de 2011, o pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com a legislação aplicada à despesa...

O tipo de tributo que é gerado pela valorização imobiliária ou benefício decorrente de obras públicas é denominado: