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ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Prod...

📅 2023🏢 FGV🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Legislação Federal
#Imposto sobre Produtos Industrializados#Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Imposto sobre Produtos Industrializados, Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201264294
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social | Impostos Federais
ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o Fisco federal acerca de um tema envolvendo isenção de IPI e o respectivo creditamento. A solução de consulta tributária foi desfavorável aos interesses da consulente. Contudo, dez dias após ser notificada da decisão de consulta, o advogado de ABC Ltda. verificou que consulta relativa à mesma matéria, fundada em idêntica norma jurídica, foi solucionada em sentido diametralmente oposto em consulta de outra sociedade atuante no mesmo ramo de atividade.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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