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Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.As agências ...

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457941201264330
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.


As agências reguladoras federais caracterizam-se pela independência em sua gestão e administração e na tomada de decisões relativas aos contratos de concessão, embora se subordinem às pastas ministeriais nos assuntos regulatórios.

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