Com base nas disposições sobre a necessidade tempo...

Q: Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.

A) A contratação de técnicos especializados de tecnologia da informação pode ocorrer mesmo quando essas atividades forem permanentes do órgão ou entidade. | B) A admissão de professores substitutos só pode ocorrer em casos de afastamento por licença de saúde, sendo vedada para outras situações como vacância de cargo ou nomeação para cargos de direção. | C) As atividades de vigilância e inspeção relacionadas à defesa agropecuária são caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, especialmente para atender situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal. | D) A contratação de professor visitante estrangeiro não exige requisitos específicos de titulação ou competência profissional, bastando apenas o reconhecimento da instituição contratante. | E) O número de professores substitutos admitidos nas instituições federais de ensino pode ultrapassar 30% do total de docentes efetivos em exercício.

457941201264622

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.

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