Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

A nulidade, a anulabilidade e a redibição são causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato e que podem acarretar a sua extinção anormal.

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à resid...

Os terrenos de marinha são bens imóveis

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.A paternidade socioafetiva, por estar declarada e...

Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.Em contrato de penhor civil, é ...

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir. O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.

Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civ...

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Jus...

Suponha que Antônio tenha adquirido de Pedro a propriedade de uma chácara e formalizado o negócio por meio de um recibo assinado pelas partes e por du...