A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do
Município de Rancho Queimado.
Na aplicação das penalidades serão consideradas a
natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela
provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes
ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias
agravantes da pena: