Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201265041Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.1457941201265041Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Responsabilidade Civil | Tipos de Obrigações | Contratos GeraisAssinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil. AAssim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço. BO contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel. CÉ legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica. DNão é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar. EA suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072918Direito CivilA existência legal das associações começa com a inscrição do ato constitutivo no registro público competente, precedida, quando necessário, de autoriz...Questão 457941200153093Direito CivilEm relação à responsabilidade civil, prevista no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941200191059Direito CivilNa hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da perso...Questão 457941200460319Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadim...Questão 457941201009173Direito CivilAcerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado media...Questão 457941201048437Direito CivilJulgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal,...Questão 457941201123260Direito CivilJonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis m...Questão 457941201558744Direito CivilO contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.Questão 457941201611756Direito CivilNo que se refere aos direitos das obrigações, assinale a opção correta.Questão 457941202031662Direito CivilCom relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurí...