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Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os ite...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Sinimbu - RS📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Sinimbu - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201265143
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo:


I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988.

II. Deverá se circunscrever a um só assunto, não podendo ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou redação.

III. Serve para deflagrar o processo legislativo. O Parlamento não poderá rejeitar o projeto de lei, ou emendá-lo, desnaturando a essência do instituto.


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