Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Est...

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4....

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:

Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, é entendido como funcionário:

O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade chama-se:

Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado de...