Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201265742Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República tem o poder de sancionar,...1457941201265742Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoJulgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República tem o poder de sancionar, vetar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123550Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.Questão 457941200288791Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Conforme a posição apresentada pelo sindicato dos servidores do município, é defendida a possibilidade de conciliação da p...Questão 457941200429810Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período...Questão 457941200488063Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelec...Questão 457941200728315Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, de...Questão 457941201107086Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada em convicção política ou filosófica para a imposição de obrigações l...Questão 457941201171265Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode exercer o controle da administração pública ao analisar as contas e a gestão fin...Questão 457941201238372Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.Questão 457941201238934Direito ConstitucionalDe forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que regulamentam as fases e os atos indispensáveis à criação de normas ju...Questão 457941201474768Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permis...