Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201265784A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF prescreve regras para o final de man...1457941201265784Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores públicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103560Direito FinanceiroA respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, inc...Questão 457941200413298Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para ...Questão 457941200486289Direito FinanceiroCom base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo jud...Questão 457941200530735Direito FinanceiroEm relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941200975434Direito FinanceiroCom base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.Considere-se que ato administrativo ...Questão 457941201314496Direito FinanceiroNo que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Fed...Questão 457941201503202Direito FinanceiroÉ vedado às entidades da administração indireta e suas respectivas empresas controladas e subsidiárias conceder garantia com recursos de seus próprios...Questão 457941201533645Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.Ao longo da tramitação do ...Questão 457941201686612Direito FinanceiroSão equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,Questão 457941201885064Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempen...