De acordo com o que estabelece a Constituição da R...

Q: De acordo com o que estabelece a Constituição da República, na vigência do estado de defesa: I. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imedia

A) se apenas os itens I e II estiverem corretos. | B) se apenas os itens II e III estiverem corretos. | C) se nenhum item estiver correto. | D) se todos os itens estiverem corretos. | E) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com o que estabelece a Constituição da República, na vigência do estado de defesa:

I. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

II. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

III. por medida de segurança, é possível manter a incomunicabilidade do preso.

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De acordo com o que estabelece a Constituição da República, na vigência do estado de defesa:

II. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

III. por medida de segurança, é possível manter a incomunicabilidade do preso.

Assinale

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