Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:

O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública

Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional

O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial

Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:

A) O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública | B) Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias | C) O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional | D) O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial | E) Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a a...

Questão 457941200115956Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbit...