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A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
Em relação à contagem de tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21– Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica, é correto afirmar ...
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu cur...
De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.
Leia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia.Art. 88. (...) § 3º Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual n° 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa,...
As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011 O regime de previdência complementar
De acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classifica as estruturas náuticas em cinco classes, assinale a alternativa correta.