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Analise as afirmativas abaixo. Segundo a Lei de Acesso à Informação...

📅 2022🏢 IBADE🎯 INOVA Capixaba - ES📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para INOVA Capixaba - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201265947
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Analise as afirmativas abaixo.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, podemos afirmar:


I – Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências que inviabilizem a solicitação.

II – São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

III – É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

IV – Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.


Estão CORRETAS as afirmativas:
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