Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201265967Nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o...1457941201265967Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária | Origem e ControleNos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso: AAté trinta dias após a publicação dos orçamentos. BCom antecedência de trinta dias em relação à publicação dos orçamentos.CCom antecedência de quarenta e cinco dias em relação à publicação dos orçamentos.DAté o último dia do exercício financeiro anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245101Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200957324Direito FinanceiroDurante sustentação oral de defesa das contas do Poder Executivo dos exercícios de 2022 e 2023, na Câmara Municipal de determinado município, surgiram...Questão 457941201055839Direito FinanceiroRecentemente, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria nas contas do município e constatou que a Câmara Municipal não havia cumprido as m...Questão 457941201186072Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos elencados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, q...Questão 457941201194625Direito FinanceiroConsidere que o Município X tenha previsto, na Lei Orçamentária Anual para 2024, uma dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de ...Questão 457941201407921Direito FinanceiroEm relação aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos procedimentos licitatórios, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigatória a ju...Questão 457941201470386Direito FinanceiroEm relação ao do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa...Questão 457941201491763Direito FinanceiroDespesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos. (M...Questão 457941201652123Direito FinanceiroA regra é que a iniciativa legislativa se inicie pelo Congresso, contudo, quando se trata de orçamento público, a Constituição Federal concede essa in...Questão 457941201674919Direito FinanceiroNo ano de 2023, o Diretor do Setor de Obras de determinado município atentou-se que o valor da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual...