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No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item.De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nac...
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao...
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.Se uma dotação orçamentária for cancelada em...
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. Ao calcular sua receita corrente l...
O capítulo que trata do planejamento do plano plurianual estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre as receitas e as d...
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública p...
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, dest...
De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, en...
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária é monitor...
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.