No processo de licenciamento ambiental de uma
atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo
Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi
concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação
ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental