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A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julg...

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457941201266093
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
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