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No município fictício Vila Esperança, a autarquia previdenciária mu...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Controle da Administração Pública
#Atribuições dos Tribunais de Contas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Atribuições dos Tribunais de Contas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201266515
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
No município fictício Vila Esperança, a autarquia previdenciária municipal, responsável pela gestão e concessão dos benefícios previdenciários aos servidores públicos, recentemente iniciou uma reavaliação dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas. Durante a revisão, foram identificados indícios de irregularidades nos pagamentos, como a falta de documentação complementar, a concessão de benefícios sem a devida comprovação de tempo de serviço e, em alguns casos, a duplicidade de benefícios. Diante dessas inconsistências, um grupo de servidores, juntamente com membros da sociedade civil, decidiu formalizar uma denúncia à Câmara Municipal. A Câmara, por sua vez, criou uma Comissão Especial de Fiscalização para investigar as alegações e decidiu submeter os atos administrativos da autarquia à análise do Tribunal de Contas. Esse, por sua vez, deverá realizar uma auditoria detalhada, avaliando a regularidade dos atos administrativos, a legalidade dos pagamentos efetuados e a adequação das decisões tomadas pela autarquia. Considerando os princípios e as competências do controle externo, bem como as especificidades do processo descrito, assinale a alternativa correta.
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