Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201266528Dentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consi...1457941201266528Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consistente no de: Aserviços médicos complexos.Bsegurança local.Ceducação superior.Dobras urbanas.Etransporte coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012348Direito ConstitucionalQuais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?Questão 457941200129639Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CFB/88, considerando-as como Verdadeiras ou Falsas. I. A assistência social será p...Questão 457941200192726Direito ConstitucionalCom relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:Questão 457941200950361Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim como o amparo às crianças...Questão 457941201104788Direito ConstitucionalDiante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio p...Questão 457941201153598Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941201298589Direito ConstitucionalConsiderando a competência para legislar sobre a vedação à prática do nepotismo, a alternativa correta é:Questão 457941201414430Direito ConstitucionalSão serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:Questão 457941201600214Direito ConstitucionalJudith, no exercício de seu mandato como Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade por agir em desacordo com a lei orçamentária. José...Questão 457941201639907Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.