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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. A todos é ass...
Assinale a alternativa correta.
O regime ________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _________ e _________, mediante contribuição do respe...
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboraç...
Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto af...
Os direitos trabalhistas são uma conquista histórica que remonta a lutas realizadas pelos trabalhadores em diversas épocas e lugares do mundo. Com bas...
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo é:
Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:
Com base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estad...
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade de lei determinando a fixação de cotas raciais em Uni...