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  4. Questão 457941201266803

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Constitucional
#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201266803
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como representante legal da entidade pública. 
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