Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201266803O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto...1457941201266803Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoTexto associadoDe acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como representante legal da entidade pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004244Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejasQuestão 457941200231360Direito ConstitucionalNo que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Questão 457941200399987Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200507322Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional do...Questão 457941200817026Direito ConstitucionalEmbora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.Questão 457941201069141Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por me...Questão 457941201202304Direito ConstitucionalNo que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.Questão 457941201308403Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens...Questão 457941201603568Direito ConstitucionalOs onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.Questão 457941201817111Direito ConstitucionalA respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.