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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério
Público tem legitimidade para a execução
independentemente de ter sido autor no processo em que foi
formado o título executivo.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça
Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmeras demandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa. Com o objetivo de evitar o crescimento das demandas, o secretário de Estado de Fazenda sugeriu ao governador do Estado que determinasse ao procurador-geral de Justiça a elaboração de um parecer, no qual seria analisada de maneira detalhada a situação do Estado e os pontos de tensão existentes em relação ao entendimento do Ministério Público.
A sugestão do secretário de Estado de Fazenda mostra-se:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1o da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
A promoção do inquérito civil e da ação civil
pública para a proteção do patrimônio público
é função institucional do/da
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.
À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A avocação de atribuição de membro do Ministério Público
pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade
natural do promotor responsável.
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Sobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e
explicitamente de mecanismos e de diretrizes das
relações de controle do Ministério Público sobre
as atividades policiais, condicionando seu pleno
exercício à regulamentação em lei complementar.
Dentre os fundamentos constitucionais do controle
externo da atividade policial pelo Ministério Público,
NÃO se pode classificar como atividade inerente a
essa fiscalização:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.
Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.
Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.
Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
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