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Acerca das obrigações propter rem, considere as afirmativas a seguir.I. Consideram-se obrigações propter rem as dívidas de consumo como água, esgoto e...
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos a...
A principal forma de extinção das obrigações é o pagamento. Sobre ele, é correto afirmar que
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obriga...
A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o Direito das Obrigações, considere as afirmativas a seguir. I. A novação não extingue os acessórios e as garantias da dívida e possibilitará ao...
Assinale a alternativa incorreta:
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir. I. São objetos de regis...
Não é hipótese de cessação da incapacidade para os menores: