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Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-AC📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201267074
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência. 


A LINDB admite o chamado estatuto pessoal como vínculo para se aplicar a lei estrangeira. 

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