Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio d...

Question 1

Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio d...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Urbanístico

#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201267119

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o direito de preempção, cujo prazo de vigência deve ser superior a dez anos.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200443819Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a Lei n.º 6.766/1979 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941200927305Direito Urbanístico

Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941200947913Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é fundamental para modi...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941201162083Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem p...

#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Questão 457941201427156Direito Urbanístico

A audiência pública torna-se requisito obrigatório no processo de discussão para a aprovação do plano diretor em órgão competente quando tal recurso é...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941201966631Direito Urbanístico

Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.

#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)#Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Question 2

Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio d...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Urbanístico

#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201267119

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o direito de preempção, cujo prazo de vigência deve ser superior a dez anos.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200443819Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a Lei n.º 6.766/1979 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941200927305Direito Urbanístico

Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941200947913Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é fundamental para modi...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941201162083Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem p...

#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Questão 457941201427156Direito Urbanístico

A audiência pública torna-se requisito obrigatório no processo de discussão para a aprovação do plano diretor em órgão competente quando tal recurso é...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Questão 457941201966631Direito Urbanístico

Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.

#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)#Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico