Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201267180Julgue o item subsequente. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça dispo...1457941201267180Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJulgue o item subsequente. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315875Direito CivilJulgue o item que se segue.Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito d...Questão 457941200636727Direito CivilO princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para...Questão 457941200648341Direito CivilAna e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe ...Questão 457941200679666Direito CivilJulgue o item que se segue. No Brasil, os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens feriados, de acord...Questão 457941200680919Direito CivilJulgue o item subsequente.Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e “imóvel rural” podem adquirir um sentido diferente na lei ou em situações...Questão 457941201002515Direito CivilJulgue o item que se segue.O negócio jurídico será considerado válido quando preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito, possível, determi...Questão 457941201042754Direito CivilA promessa de recompensa, no âmbito do Direito Civil, configura um contrato unilateral em que a oferta vincula o promitente, mesmo na ausência de acei...Questão 457941201305244Direito CivilJulgue o item que se segue. Considerando a intrincada tessitura normativa e a sofisticada interação dos elementos obrigacionais, a novação, enquanto f...Questão 457941201990994Direito CivilA teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro, é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança os contratos unilaterais, uma v...Questão 457941202009289Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em ...