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Conforme a Constituição Federal: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: EXCETO:
Com referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formad...
Sobre as leis que disponham a iniciativa privativa do Presidente da República assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
A Hermenêutica Constitucional desempenha relevante papel no processo de integração, na contribuição de uma interpretação constitucional atual, que est...
As competências exclusivas da União e as competências comuns possuem, natureza:
De acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo: I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira...
Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I- É assegurado o d...
Baseando- se na Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37. § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira d...
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Fed...