De acordo com a Constituição Federal de 1988, assi...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A) É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal. | B) Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, exceto em casos de interesse público, independentemente de indenização. | C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei. | D) As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa. | E) A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para garantir a liberdade de expressão.

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRF-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção corr...

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