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A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deverá observar a natureza, o grau de re...
Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa hum...
A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes. I No sentido sociológico, segundo Ferdinand...
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. O Brasil buscará a integração total com os povos da América La...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.São direitos sociais: a educação; a saúde; a alimentação; o trabalho...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.É assegurada aos partidos ...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do...
Julgue o item, relativo a partidos políticos. Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.
Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servi...