Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201267512De acordo com as disposições constitucionais que versam sobre os tribunais e os juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar ...1457941201267512Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoDe acordo com as disposições constitucionais que versam sobre os tribunais e os juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar que:Aos Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmarasregionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.Brecusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho.Cfrustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.Dem caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.Eos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados necessariamente na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200465503Direito ConstitucionalNa concepção moderna, a organização estatal possui duas dimensões. Qual é a dimensão associada à produção de normas que regerão a vida social?Questão 457941200468738Direito ConstitucionalSegundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETOQuestão 457941200795133Direito ConstitucionalEm relação às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200941717Direito ConstitucionalOuvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a orde...Questão 457941201042989Direito ConstitucionalDentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,Questão 457941201132732Direito ConstitucionalSánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário...Questão 457941201716055Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre...Questão 457941201873431Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal: I. processar e julgar o Presidente e ...Questão 457941201952948Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202069707Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.