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Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sob...
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cida...
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infraçõ...
Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropria...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.
Tício foi preso preventivamente durante uma operação de combate à corrupção e processado pelo crime de corrupção ativa, ficando preso provisoriamente ...