Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa correta:

Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça.

As Promotorias de Justiça são órgãos da administração superior do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções.

As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Conselho Superior do MPGO.

As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça ou Procuradores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.

Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa correta:

A) Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça. | B) As Promotorias de Justiça são órgãos da administração superior do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções. | C) As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Conselho Superior do MPGO. | D) As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça ou Procuradores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.

Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 ac...

Questão 457941200068223Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.