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Um empreendedor decidiu investir em uma grande área de sua propriedade para a implantação de um residencial. Elaborou pr...

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457941201267667
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Um empreendedor decidiu investir em uma grande área de sua propriedade para a implantação de um residencial. Elaborou projeto de loteamento e o submeteu às autoridades municipais para aprovação prévia. Além da competência municipal para ordenamento do solo e, portanto, aprovação dos projetos de loteamento, cabe ao Município
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