Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201267713A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolâ...1457941201267713Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalA Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:AO Zoneamento e Estruturação Espacial do município objetiva sua organização territorial não levando em conta as características físicas, ambientais, geomorfológicas e grau de urbanização, visando ordenar o crescimento da cidade segundo critérios urbanísticos e ambientais, não definindo a forma de uso e ocupação do solo;BSão considerados usos geradores de impacto os empreendimentos públicos com potencial para sobrecarregar a infraestrutura urbana ou que repercutam significativamente no meio ambiente, desde que alterem necessariamente os padrões funcionais e urbanísticos da vizinhança concomitantemente; CA elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para empreendimentos públicos e privados ficará a cargo da Administração Pública, que disponibilizará profissional habilitado. DÉ indispensável para a emissão do Alvará de Construção a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), com a aprovação da Comissão Avaliação Técnica de Urbanismo (CATU), e as medidas mitigadoras, para os empreendimentos considerados causadores de impacto, nos termos desta Lei Complementar;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309244Direito UrbanísticoSegundo a Lei 10.257/01 para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos (I) iniciativa p...Questão 457941200672271Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios abaixo, exceto:Questão 457941200879842Direito UrbanísticoMarque a alternativa INCORRETA com relação aos Instrumentos de política urbana, previstos na Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.Questão 457941201036022Direito UrbanísticoDe acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cid...Questão 457941201094659Direito UrbanísticoA Lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia e dá outras providê...Questão 457941201194990Direito UrbanísticoA Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto afirmar queQuestão 457941201223816Direito UrbanísticoA lei 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Segundo o artigo 41 da cit...Questão 457941201291291Direito UrbanísticoSobre a higiene das edificações na área urbana, marque a alternativa correta:Questão 457941201707752Direito UrbanísticoConforme a Lei N° 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as alternativas abaixo, julgue-as verdadeiras (V) ou falsas (F) ...Questão 457941202022897Direito UrbanísticoAinda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupaç...