Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201267728Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diant...1457941201267728Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do AmapáTendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais Ater inidoneidade moral e reputação ilibada. Bpossuir menos de 70 anos de idade. Cpossuir mais de 35 anos de idade. Dser brasileiro nato. Eter notórios conhecimentos sobre ciências políticas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202522Legislação EstadualO princípio da anterioridade de exercício está consagrado na alínea “b” do inciso III do caput do art. 150 do texto constitucional, estabelecendo que ...Questão 457941200250573Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que tenha chegado ao conhecimento da Administração pública do Distrito Federal que servidor dos seus quadros praticou infraç...Questão 457941200305455Legislação EstadualCom os dados fornecidos e utilizando subsidiariamente o disposto do Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão, o valor do ICMS-ST a ser retido a favor...Questão 457941200517899Legislação Estadual"Piauí & Irmãos Ltda.” é uma pequena indústria de produtos de limpeza, que não estão incluídos na sistemática de recolhimento do ICMS por substituição...Questão 457941200762983Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar no 123/2006, a empresa sujeita ao regime do Simples Nacional recolhe mensalmente um determinado percentual sobre o se...Questão 457941200853543Legislação EstadualCom base na Lei no 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no eventoQuestão 457941201039403Legislação EstadualA remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus − ZFM tem um tratamento especial. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n...Questão 457941201313727Legislação EstadualAcerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual n2 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:Questão 457941201592986Legislação EstadualA empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo p...Questão 457941201794976Legislação EstadualNÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá