Assinale a alternativa que corretamente discorre s...

Q: Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do direito eleitoral.

A) Pelo princípio da anterioridade eleitoral, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não surtirá efeitos na eleição que ocorra até 90 (noventa) dias da data de sua vigência. | B) O princípio da lisura das eleições ou da isonomia de oportunidades está calcado na ideia de cidadania, de origem popular do poder e no combate à influência do poder econômico ou político nas eleições. | C) O princípio da anualidade eleitoral determina que os partidos políticos prestem contas anualmente dos gastos efetuados com os valores recebidos a título de participação no Fundo Partidário. | D) O princípio da responsabilidade solidária consubstancia-se na responsabilidade solidária entre o candidato, o tesoureiro e o partido político, pela veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha constantes das prestações de contas. | E) Os magistrados e os membros do Ministério Público Eleitoral são investidos na função eleitoral pelo prazo improrrogável de 4 (quatro) anos, por força do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais.

457941201267788

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do direito eleitoral.

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