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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha. A presente Lei, ao tratar do sobre...

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457941201267825
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:


I. Descanso.

II. Higiene.

III. Alimentação.


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