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As alternativas a seguir apresentam assuntos que são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal, à exceção de uma. Assinale-a.
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este c...
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Assinale a opção que indica uma dest...
Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram ...
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ...
A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibiliza...
O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e die...
O sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina por meio do ILPES/CEPAL, é concebido como uma ferramenta essencial para a formulação de...
No processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme disposições constitucionais, o prazo para envio da proposta para apreciação é...
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi responsável por criar algumas restrições acerca dos atos dos governantes, pautando-se pelos princípios do planeja...
Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das práticas orçamentárias tradicionai...