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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei no 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internaciona...
Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000. A categoria de Unidade de Co...
Um dos objetivos dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas é a escolha da alternativa de divisão de queda que apresente o conjunt...
Conforme dispõe a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas ...
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenv...
Nos termos da Lei n° 9.985/2000, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em s...
A Lei no 6.938/1981 estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental ...
A identificação das fontes potenciais de incidentes de poluição por óleo e a apresentação das hipóteses acidentais específicas são informações importa...
Sobre as técnicas de estudo de risco, analise as afirmações a seguir. I - O Estudo de Operabilidade e Riscos (HAZOP) utiliza palavras-chaves que guiam...