Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201268097No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.As sanções previstas n...1457941201268097Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.As sanções previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se ao servidor público militar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106827Legislação FederalA respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regim...Questão 457941200556184Legislação FederalTorneiras, tampas de vaso sanitário, telefone e interruptores devem ser revestidos com material plástico.Questão 457941200666606Legislação FederalNo que se refere à previdência complementar do servidor público federal do Poder Executivo, julgue o item seguinte.Caso determinada entidade fechada d...Questão 457941200699363Legislação FederalAcerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a...Questão 457941200901501Legislação FederalFrida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado ...Questão 457941200910518Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.º 12.288/2010 e da Lei Estadual n.º 13.694/2011, assinale a opção correta.Questão 457941201241749Legislação FederalEntidades da iniciativa privada não podem integrar o SISP do Poder Executivo federal.Questão 457941201733909Legislação FederalEm relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.A atividade de refinação do petróleo naciona...Questão 457941201892809Legislação FederalCom base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item. No curso do planejamento da contratação, a elaboração do documento de forma...Questão 457941201994262Legislação FederalA sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de j...