O Ato Administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração ...

Para o adequado cumprimento de duas competências constitucionais, a legislação confere à Administração Pública competências especiais, nesse sentido, ...

São espécies de atos administrativos ordinatórios, exceto:

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Não se admite a revogação de atos consumados, uma vez que estes já produziram todos os e...

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir: I. A punição sempre depende de procedimento administrativo e a sanção imposta deverá est...

Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir: I. O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias. agrupadas ...

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Acerca do terceiro setor, assinale a alternativa correta:

Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada é correto afirmar que:

Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir: I. O pedido de reconsideração é recurso dirigido à mesma autoridade prolatora da decis...