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O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emend...
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Razões de conveniência e de discricionaried...
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil busca...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são ...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item. A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,...
Para candidatar-se aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá contar, no mínimo, com 35 anos de idade.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.Os princípios constitucionais explícitos que devem ser obedecidos pela Administração Públi...
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.São consideradas cruéis as práticas desportiv...
Quanto aos diversos sentidos de Constituição, julgue o item.A tese da constituição dirigente, de Canotilho, ainda que tenha sofrido abalos, subsiste p...