Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201268221De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior T...1457941201268221Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da teoria dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.AAdmite-se a configuração de dano moral sofrido por pessoas jurídicas de direito público.BO princípio da proibição do retrocesso, também chamado efeito cliquet impede, em tema de direitos fundamentais, a desconstituição de conquistas já alcançadas, vedado o retrocesso em matéria de direitos a prestações positivas do Estado.CA Constituição Federal adota um sistema aberto de direitos fundamentais.DEm razão da adoção da teoria da eficácia horizontal direta, admite-se a aplicação dos direitos fundamentais diretamente às relações entre particulares, desnecessária qualquer intermediação legislativa.EEmbora exista cláusula pétrea a respeito dos direitos e garantias individuais, é permitida a alteração de disposições constitucionais relativas à matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097457Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200292687Direito ConstitucionalÉ possível a intervenção da União nos Estados, dentre outras hipóteses: I. Para assegurar o princípio constitucional da observância à prestação de con...Questão 457941200984743Direito ConstitucionalUma lei estadual foi promulgada para ampliar as condutas proibidas e passíveis de multa por infração administrativa ambiental, incluindo expressamente...Questão 457941201020377Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional brasileira, é possível afirmar que o direito à privacidadeQuestão 457941201453845Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941201495272Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestadaQuestão 457941201553182Direito ConstitucionalCom relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar queQuestão 457941201703584Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem deve abranger, dentre outros, os seguintes aspe...Questão 457941201807960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA. O Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pes-soas com...Questão 457941202035874Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.