Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201268245No que se refere às competências previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla uma competência...1457941201268245Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de São João Batista - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoNo que se refere às competências previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla uma competência privativa legislativa da União:Aprocedimentos em matéria processual. Borganização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.Cproteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.Dflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Eprodução e consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166764Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de libe...Questão 457941200345784Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia...Questão 457941200714531Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento estratégico a Lei:Questão 457941200873780Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201245248Direito ConstitucionalMarque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal: I. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de...Questão 457941201452893Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Constituição Federal: I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Fede...Questão 457941201454966Direito ConstitucionalNo que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa correta: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tran...Questão 457941201668428Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA quando se trata de Ação Civil Pública e Ação Popular: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que v...Questão 457941201814831Direito ConstitucionalConsiderando a organização e o patrimônio do Município de Araranguá, o seu patrimônio é constituído, dentre outros, por: I. imóveis por natureza ou ac...Questão 457941202062650Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: