Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201268289Acerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:1457941201268289Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:AÉ cabível ADPF contra decisão judicial transitada em julgado.BO STF admite a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias. CAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.DSegundo a jurisprudência do STF, tanto ADIN quanto ADPF estão sujeitas além do requisito da relevância constitucional ao critério da subsidiariedade.ESegundo orientação jurisprudencial do STF, são competentes para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade as associações representativas de fração de categoria profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132249Direito ConstitucionalUm servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à...Questão 457941200353433Direito ConstitucionalSegundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?Questão 457941200391460Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu a origem dos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo estes:Questão 457941200458148Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200459019Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em conformidade com o Art. 3º da Constituição Federal: I...Questão 457941200471361Direito ConstitucionalA “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independent...Questão 457941200804063Direito ConstitucionalQual o órgão responsável por propor emendas à Constituição Federal?Questão 457941201016650Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz disposições gerais sobre a Administração Pública e sobre o servidor público em geral. Segundo a Carta Magna brasileira, qu...Questão 457941201245365Direito ConstitucionalAnalise as asserções: I – A reforma de 1926 pocedeu a algumas alterações no texto da Constituição de 1891, semcontudo modificar a substância no modelo...Questão 457941201306581Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho consagraram um rol bem maior de direitos trabalhistas adquiridos através de inúmeras revo...