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Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
São duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo consideradas indelegáveis pela Constituição Federal:
Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.
Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do forne...
A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos s...
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a ...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Em caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar:
Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de ...