Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201268716A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar q...1457941201268716Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar queAé vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.Bo despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.Cna petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.Dsua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal. Enão há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200672582Direito ConstitucionalA colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, ...Questão 457941200857222Direito ConstitucionalA respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.Questão 457941200877239Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200899186Direito ConstitucionalO art. 37, § 6o , da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terce...Questão 457941200918212Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,Questão 457941201039063Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço m...Questão 457941201320270Direito ConstitucionalAo tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:Questão 457941201895514Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...Questão 457941202017955Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição FederalQuestão 457941202030901Direito ConstitucionalLeia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...