Em seus aspectos gerais, agentes públicos são as pessoas físicas e jurídicas que exercem alguma atividade estatal. O con...

A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que o servidor está sujeito, dentre outras, às seguintes penalidades disciplinares:

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não pode...

A Lei 8.112/1990 e suas alterações facultam que o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a resp...

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, instau...

Conforme consta na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a ajuda de custo destina-se a

No caso de deslocamento de cargo de provimento efetivo, por interesse da administração, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para out...

As concessões, direitos e vantagens do servidor público, permitem que o mesmo se ausente do serviço, sem qualquer prejuízo,

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, readaptação é

Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, considerando cada m...

Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o adicional de atividade penosa será devido aos servidores que exercerem suas funções nos se...